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Autor: Caetano Gomes

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O Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: O que clínicas médicas e odontológicas precisam saber

  • Autor do post:Caetano Gomes
  • Post publicado:29 de abril de 2026

Neste mês de abril de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A  legislação possui um impacto direto e imediato em todas as unidades de prestação de serviços de saúde no Brasil, incluindo clínicas médicas e odontológicas, por meio de seus profissionais…

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