A declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal e seus reflexos processuais.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal - STF, deu interpretação conforme a Constituição em relação aos artigos 525, §15º e 535, § 8º do Código de Processo Civil, e declarou inconstitucional, sem supressão de texto, em relação ao § 14 do art. 525 e do § 7º do art. 535, do…
