Colaboradora gestante: a recusa à reintegração e o direito à indenização
(Foto: Free-Photos/Creative Commons) É notório que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a estabilidade ao emprego de colaboradora gestante. Trata-se de uma proteção Constitucional contra as dispensas arbitrárias, desde a concepção do bebê, até 05 meses após o parto, nos termos do art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais…