Recentemente, o Supremo Tribunal Federal - STF, deu interpretação conforme a Constituição em relação aos artigos 525, §15º e 535, § 8º do Código de Processo Civil, e declarou inconstitucional, sem supressão de texto, em relação ao § 14 do art. 525 e do § 7º do art. 535, do…
Fonte: Dados Corte Aberta O Programa Corte Aberta, instituído pela Resolução n° 774/2022 do STF. A análise quantitativa da performance do Supremo Tribunal Federal em 2025 revela um fenômeno de "enxugamento" sem precedentes. O acervo de aproximadamente 20 mil processos representa uma redução de aproximadamente 87,6% em relação ao pico…
CARNAÚBA e REINIG, citando SANFILIPPO, ressaltam que: “o condomínio é a mãe dos conflitos”(communio est mater rixarum). E nenhuma questão é mais propensa a gerar conflitos em um condomínio do que o problema das despesas condominiais ou, mais precisamente, o problema gerado pela falta de pagamento dessas despesas nos denominados…
A Lei da Ação Civil Pública - “ACP”, promulgada e publicada em 24 de julho de 1985, sob n. 7.347, completou recentemente 40 anos de vigência. O objeto da ACP é tratar sobre os meios de proteção por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, consumidor, a bens e…
O Superior Tribunal de Justiça fixará, em breve, o cabimento ou não de citações em processos civis por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, ou redes sociais, como o Instagram, Meta, X dentre outros. O assunto é de grande relevância para a sociedade em geral, bem como para…